Câmara de Celorico de Basto investe mais de um milhão para ajudar empresas e famílias

A Câmara Municipal de Celorico de Basto tem no terreno o APOIAR+, um programa que reúne o vasto conjunto de medidas de apoio económico que visa mitigar os efeitos da pandemia nas famílias e empresas do concelho que passam por dificuldades causadas pelo impacto da pandemia na economia.
No global, o programa representa mais de um milhão de euros para acorrer às famílias e empresas em dificuldades, sem esquecer o apoio às entidades sociais.

“Este conjunto de medidas e outros investimentos já realizados fazem com o apoio directo ao combate à pandemia e aos seus efeitos esteja próximo do 1,2 milhões e euros”, explica o presidente da autarquia, realçando que este plano de apoio não tem precedentes na história concelhia.

Do pacote de apoios, Joaquim Mota e Silva começa por destacar uma medida que implica um esforço financeiro na ordem dos 400 mil euros. A verba destina-se a assumir os encargos do custo da taxa fixa da água, de todos os consumidores domésticos e não domésticos do concelho, até ao final de 2021.

Destaca de seguida um apoio financeiro não reembolsável, que está a ter uma adesão significativa e que tem já processos aprovados. Refere-se a uma medida para o sector do comércio e restauração que visa “atenuar os efeitos da redução de actividade e facturação”. O objectivo da autarquia é que a análise processo seja rápida para que o dinheiro chegue rapidamente a quem precisa. “Estas verbas acabam por ser um pequeno balão de oxigénio que permite a estas empresas aguentar mais um pouco de tempo”, explica.

Assim, as empresas do sector do comércio e restauração que comparativamente com 2019, registem perdas comprovadas de facturação superiores a 20% recebem 500 euros, as que registam perdas superiores a 35% o valor do apoio é de mil euros.

Durante o ano em curso, as empresas podem ainda beneficiar de um conjunto alargado de isenção de taxas e licenças, refere o edil, realçando que o Município prescinde das receitas das licenças para instalação de esplanadas, afixação de publicidade e licenciamento de actividade dos estabelecimentos de comércio e serviços.
Rendas e concessões instaladas em espaços municipais, estão também isentas de pagamento durante o período de encerramento devido à pandemia e serão concedidas moratórias e possibilidade de faseamento até 24 meses dos valores em dívida que vençam até 1 de Julho próximo.

A Câmara Municipal de Celorico de Basto vai cumprir o programa de investimentos que tinha previsto para o corrente ano, apesar do esforço financeiro realizado para acorrer às empresas e famílias em dificuldades devido à pandemia causada pela Covid-19.
Joaquim Mota e Silva argumenta que é importante manter as obras programadas uma vez que isso permite manter e até criar postos de trabalho, injectar recursos na economia e também dinamizar o comércio local pelo movimento de trabalhadores.

O autarca recorda que em 2020 a Câmara Municipal foi “muito prudente” nos investimentos, com o objectivo de perceber “como é que a situação iria evoluir” e para garantir que a autarquia “teria capacidade, do ponto de vista social, para apoiar a população o tecido empresarial”. Foi nesse contexto que foi definido o programa de apoio agora implementado, um plano que é acompanhado com o prosseguimento, no terrenos, das obras municipais que estavam programadas.

Ainda na primeira fase da pandemia, a Câmara de Celorico de Basto reuniu com o Agrupamento de Escolas local para aferir das necessidades dos alunos em termos de equipamentos informáticos e acesso à internet. Neste segundo confinamento, o Município reforçou o investimento em equipamentos informáticos e ligações à internet, disponibilizando, em regime de empréstimo, aos alunos que deles necessitem para as actividades educativas em regime não presencial, “promovendo assim a equidade e igualdade de oportunidades a todos os alunos do concelho, independentemente da situação económica”. Joaquim Mota e Silva considera importante o regresso ao ensino presencial, porque a ausência de aulas presenciais “está a ter impacto brutal nos alunos”.

O programa APOIAR+, implementado pelo Município de Celorico de Basto, contempla também ajudas financeiras às IPSS, Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha, organizações concelhias que “prestam um valioso serviço à comunidade”.
“Estamos a falar de um investimento na ordem dos 115 mil euros e que visa sobretudo apoiar a compra de equipamentos de equipamentos de protecção individual. A compra desse material tem um custo avultado e estas entidades deparam-se com a redução das receitas que financiam a sua actividade”, justifica Mota e Silva, ao Correio do Minho.

O edil destaca ainda que a autarquia valoriza o trabalho levado a cabo pelos voluntários e, nesse âmbito, o Município irá premiar aqueles que “de forma abnegada, com enormes sacrifícios pessoais, profissionais e familiares prestam um precioso serviço à comunidade”, nos Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha locais. A estes voluntários será concedida a isenção de impostos, taxas e licenças e outras despesas com a autarquia, bem como a atribuição de outros benefícios que possam surgir da discussão pública do regulamento que servirá de suporte a esta medida de apoio.

À semelhança do que acontece no território nacional, também no concelho de Celorico de Basto a situação epidemiológica se tem vindo a desagravar. Ontem, o número de casos activos desceu para apenas quatro. “Em comparação com pico que já registamos, de perto de 300 casos activos, é um dado muito positivo”, explicou Joaquim Mota e Silva.
Em entrevista ao Correio do Minho, o presidente da Câmara de Celorico de Basto mostra-se optimista quanto ao futuro e com esperança de que a evolução do processo de vacinação, conciliada com os comportamentos responsáveis da população, contribua para o regresso da normalidade possível.

“O caminho faz-se caminhando. O povo português deu uma resposta muito melhor do que o esperado. Eu acredito que, depois daquele ponto negativo que foi o Natal e a passagem de ano, vamos todos ser capazes de desconfinar com responsabilidade”, referiu, realçando que a população já percebeu que tem de continuar a ter responsabilidade nos comportamentos individuais, “mas também é preciso desconfinar, não só pela economia, mas também pelas consequências que este confinamento prolongado começa a ter em termos psicológicos nas pessoas”.

O autarca espera por isso que quem governa o país tenha consciência de que vivemos uma depressão colectiva e que é necessário dar um sinal de esperança, precisamente o contrário do que vem acontecendo.

“Estamos a sair de uma terceira vaga, não podem vir agora responsáveis governamentais ou de outros organismos do Estado, acenar já com um a 4.ª ou uma 5.ª vaga”, alerta Mota e Silva, apontando as consequências psicológicas que já se fazem sentir na população devido ao longo confinamento.

O edil aludia às declarações proferiras anteontem pela directora-geral da Saúde que rejeitava a visão de que o pior já passou, admitindo que, apesar da chegada da vacina, Portugal poderá voltar a enfrentar uma nova vaga da pandemia. “Eu acredito que somos um povo responsável e que aprendemos a lição. Acredito que vai ser possível termos um Verão mais tranquilo e sobretudo com o turismo a regressar ao país pois é um sector muito importante para a economia”, rematou o autarca celoricense.

Com uma taxa de desemprego baixa, os pedidos de apoio das famílias celoricenses, antes da pandemia, eram residuais. Com os efeitos económicos da pandemia, o desempregou aumentou significativamente e com ele os pedidos de apoio que chegar ao serviço de acção social do Município.
“A pandemia criou dramas económicos e sociais complexos. Há pessoas a passar muitas dificuldades, mas temos conseguido dar apoio através do nosso Serviço de Acção Social, que é serviço muito proactivo e que trabalha num sistema de rede, interagindo com as Juntas de Freguesia, as IPSS e o movimento associativo, o que permite a identificação e diagnóstico de situações de carência e uma acção rápida, ou seja, uma ajuda eficaz e atempada”, referiu o presidente da autarquia.

No início do ano, o Município de Celorico de Basto avançou com um robusto programa, o APOIAR+, no âmbito do qual foi reforçado o investimento no banco alimentar, roupa e bens de primeira necessidade para acorrer a todos os que, comprovadamente, necessitem deste apoio, bem como uma convergência de meios humanos e materiais do Município para apoio social, sobretudo dos mais fragilizados.
Joaquim Mota e Silva admite ainda que “devido à pandemia, este é um ano especialmente difícil, porventura o mais difícil das últimas décadas, com consequências do ponto de vista económico-social para as famílias e as empresas”. Neste contexto, aponta os apoios sociais como “prioritários”, mas realça também a manutenção do investimento público, como forma de injectar liquidez na economia, criar emprego e dinamizar o comércio local.
Ainda a pensar nas famílias, a autarquia celoricense aprovou também medidas de alívio fiscal, concretamente a fixação do IMI na taxa mínima de 0,3% e a aplicação do IMI familiar com reduções de 20 euros para casais com um filho, 40 euros com dois filhos e 70 para os casais com três ou mais filhos. O IRS que cabe à autarquia terá uma redução para 4%.

correiodominho.pt

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